Lei Seca completa 11 anos em 2019 e está mais rigorosa desde sua criação

Dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é extremamente irresponsável. Nessas condições o reflexo e a coordenação motora estão bem menos apurados, prejudicando a condução do veículo, o que poderá colocar sua segurança e a de demais pessoas em risco, podendo causar acidentes fatais. 

A legislação de trânsito brasileira é umas das mais rigorosas quando se trata de dirigir sob efeito de álcool, e há 10 anos criou a Lei Federal 11.705, denominada Lei Seca. Em 2017, na cidade de São Paulo, foram multados quase 18 mil motoristas por beberem antes de dirigir. O Detran de São Paulo associa a redução de flagrantes de motoristas dirigindo alcoolizados ao aumento da fiscalização, além de campanhas de educação para o trânsito e o aumento da oferta de aplicativos de transporte particular.

A Lei Seca não é fiscalizada apenas pelo Programa Direção Segura, que integra equipes do Detran SP e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também em operações de rotina da Polícia Militar, no perímetro urbano, e das polícias Rodoviárias estadual e federal nas rodovias.

 

 

Mudanças na Lei Seca

 

No ano de 2016, a Lei Federal 13.281 criou artigo específico para o enquadramento da recusa ao teste do bafômetro, desde então a infração é registrada no artigo 165-A. Em dezembro de 2017 foi publicada a Lei Federal 13.546, em vigor desde abril de 2018, que amplia as penas para o motorista que provocar, sob efeito de álcool, acidentes que resultem em homicídio ou lesão corporal culposa (quando não há intenção).

Após as mudanças na Lei Seca, a tolerância de álcool permitido passou para zero. Antes era estabelecido um limite, se o motorista apresentasse concentração de álcool no sangue de até 6 decigramas por litro, o ato não configuraria infração. Dirigir embriagado é classificado como infração gravíssima, com instauração de processo administrativo para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, além de multa no valor de R$ 2.934,70. Se houver reincidência no período de um ano, o valor é dobrado e a CNH é cassada.

 

 

Punição mais rigorosa

 

O motorista poderá ser preso na lei seca se for considerado um crime de trânsito, e não somente uma infração, que começa e termina dentro dos processos administrativos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, enquanto um crime ocorre na esfera penal. Para ser preso em flagrante, o agente constatou na abordagem a alteração da capacidade psicomotora, seja com resultado do bafômetro ou com a observação e comportamento do condutor. A prisão em flagrante funciona como uma prisão cautelar, para ser liberado precisará pagar uma fiança. 

A nova legislação de dezembro de 2017, modificou trechos do Código Brasileiro de Trânsito, de 1997. Antes, o tempo de prisão para o condutor bêbado que cometesse homicídio culposo no trânsito variava de dois a cinco anos. Com a mudança, aumenta para cinco a oito anos. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de seis meses a dois anos agora foi ampliada para dois a cinco anos.

NEWS-VERLAUF